https://reporterbrasil.org.br/2020/06/integra-das-respostas-para-a-reportagem-sobre-gado-criado-em-terra-indigena/

Repórter Brasil
Íntegra das respostas para a reportagem sobre gado criado em terra indígena
08/06/20

Confira o posicionamento da Frigol e Marfrig sobre fornecedores que criam ‘boi pirata’ em terra indígena

O posicionamento é referente à reportagem ‘Boi pirata’ criado em terra indígena e a conexão com multinacionais como Marfrig.
Frigol

“Com relação à aquisição de animais da fazenda Serra de Pedra, de propriedade do sr. Antônio Borges Belfort, localizada em São Félix do Xingu (PA), temos a informar o seguinte:

1- A unidade produtiva Fazenda Serra de Pedra não possui qualquer problema legal (socioambiental) que esteja em desacordo com qualquer uma das Cláusulas do TAC da Carne assinado pelo FRIGOL.

2- A última compra de animais realizada pela Unidade Industrial do Frigol em São Félix do Xingu ocorreu a partir do e-GTA: PA 907.374 J, emitido em 06 de agosto de 2019, quando foram adquiridos 18 animais machos de 25 a 36 meses e não existiam regras ou notificações relacionadas a “índice de produtividade de fazendas fornecedoras”.

3- Com relação à adoção de controle de índice de produtividade das Fazendas Fornecedoras de Gado, informamos que o Frigol foi oficiado pelo Ministério Público Federal, a partir do OFÍCIO Nº 6579/2019/GABPR10-RAN, de 26 de novembro de 2019, quando, além de considerar o resultado da auditoria do período de compra de bovinos do ano de 2017 como “positivo e satisfatório”, o MPF determinou que, a partir daquela data, fossem estabelecidas regras relacionadas ao índice de produtividade de 2,5 cabeças de gado/ha de área consolidada no CAR para evitar compra de gado de origem ilegal;

4- O Frigol tomou ciência do OFÍCIO nº 53/2020 – 4ª CCR (4ª Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF), datado de 07 de fevereiro de 2020, quando o MPF informou ao representante da ONG Imaflora a aprovação do “Protocolo para o Monitoramento de Fornecedores de Gado” e ainda não foi oficiado pelo MPF sobre as novas regras que serão estabelecidas para o monitoramento, apesar de já estar tomando providencias para atender ao novo protocolo que já se tornaram públicas.

5- O Frigol informa que cumpre integralmente os compromissos assumidos com seus clientes, acionistas e com a Justiça brasileira e que não adquire animais de fazendas envolvidas com desmatamento ilegal de florestas nativas, invasão de terras indígenas ou áreas de conservação ambiental, ou que estejam embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou qualquer outro órgão ambiental competente, assim como não faz compras de gado de fornecedores envolvidos em violência rural ou conflitos agrários ou que utilizam trabalho infantil ou em condições análogas à escravidão.

6- Desde maio de 2018 adotamos o mais completo e preciso procedimento de monitoramento socioambiental disponível no mercado sul-americano e participamos de todas as iniciativas que visam melhorar a legalidade e a imagem da cadeia produtiva da carne brasileira.
Marfrig

Caso 1 – Fazenda JR – José Roberto Alves Rezende

A Marfrig assinou em 2009 o Compromisso Público da Pecuária na Amazônia no qual a companhia se comprometeu a não adquirir animais procedentes de áreas de desmatamento, Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

Os equipamentos de demarcação de áreas existentes antigamente não tinham tanta precisão e nem a tecnologia hoje disponível, permitindo com isso deslocamento em bases cartográficas quando comparadas com polígonos mais atuais. Nesse contexto estão inseridas várias Terras Indígenas bem como Unidades de Conservação.

Para mitigar esse tipo de ocorrência de erros cartográficos que geram sobreposições em imóveis que nem sempre correspondem à realidade em campo, a metodologia utilizada nas análises de sobreposições considera uma tolerância de deslocamento na ordem de 10%. Tal percentual é previsto no documento oficial Norma de Execução INCRA/DF n.º 96 de 15 de setembro de 2010, anexo I, Item Capitulo III – Inciso 4.

A empresa participou da discussão e formulação, junto ao MPF (Ministério Público Federal) do novo protocolo para o monitoramento de fornecedores de gado no âmbito dos TACs da Carne, dentro do qual, um dos pontos a serem observados é exatamente o critério de deslocamento de bases geográficas e como trabalha-los para mitigar possíveis falhas nesse sentido. Tais regramentos estarão sendo implementados integralmente em nossas operações de acordo com o cronograma proposto para implantação do mesmo.

Um ponto adicional é que a unidade da empresa no Pará teve suas operações descontinuadas desde Março de 2020.

Caso 2 – Fazenda Serra de Pedra – Antônio Borges Belfort

A Marfrig entende o quão importante é garantir o compliance socioambiental das fazendas fornecedoras e por isso possui um criterioso processo de análise geoespacial que aprova em nossa cadeia de fornecimento apenas os fornecedores e propriedades que não possuem restrições socioambientais que conflitem com nossos critérios de compras e compromissos assumidos.

De acordo com nossos registros o abate desse produtor soma 135 animais, sendo que todos os abates foram realizados de forma regular, uma vez que a propriedade se encontrava, nas datas de abate dos animais, em acordo com os critérios adotados pela empresa, ou seja, a propriedade não possuía nenhum tipo de restrição socioambiental. Quanto a questão da área, nosso sistema de geomonitoramento acusa uma área total da propriedade é de 24,5275 ha, sendo 20,4255 ha de área consolidada, conforme declarada no CAR, o levando a uma razão de 6,61 cabeças por hectare.

Conforme mencionamos, participamos desde o início do desenvolvimento do novo protocolo para o monitoramento de fornecedores de gado no âmbito dos TACs da Carne e entendemos a importância, transparência e evolução nos processos que o mesmo traz e, a Marfrig como pioneira no processo de monitoramento geoespacial faz questão de encorajar a cadeia como um todo aplicando integralmente os critérios estabelecidos cuja implantação se dará a partir de Julho de 2020.

A produção brasileira de gado é bastante complexa. Existem três níveis de especialização sendo a cria, a recria e a engorda. As fases de Cria e Recria são os chamados fornecedores indiretos.

A Marfrig está consciente de que há um desafio a ser enfrentado, que é obter as informações desses fornecedores indiretos e é pioneira nessa área, através da ferramenta Request for Information (RFI) , que solicita voluntariamente a seus fornecedores as informações de produtores e fazendas dos quais podem ter adquirido animais previamente.

A Marfrig está priorizando áreas para abastecimento sustentável e para isso, em parceria com a ONG AdT (Amigos da Terra – Amazônia Brasileira) que lidera o GTFI (Grupo de Trabalho de Fornecedores Indiretos do Brasil) será realizado um estudo ainda em 2020 (tanto para Amazônia quanto para Cerrado / Mata Atlântica) sobre o uso atual de RFI, e avaliando como melhorar nossa ferramenta, aplicação de novas tecnologias como o Visipec e também por meio da aplicação das Boas Práticas preconizadas pelo GTFI, mas também estabelecendo municípios e regiões prioritários. A Marfrig também faz parte do Grupo de Trabalho para Fornecedores Indiretos (GTFI), que inclui os principais players (produtores, indústria, varejistas e sociedade civil) e envolve toda a cadeia de produção de bovinos a partir de perspectiva sustentável, com foco especial nos chamados fornecedores indiretos.

Buscando o avanço no tema, também estabelecemos uma parceria junto a Agroícone para desenvolver um instrumento que estamos denominando de “Mapa de Mitigação de Risco”. Esse será resultado da junção de duas ferramentas que estão sendo desenvolvidas, sendo uma primeira, que estamos denominando de “Mapa de Risco do Desmatamento” e nos indicará as áreas (municípios e regiões) mais vulneráveis e expostas ao desmatamento. Uma segunda ferramenta derivada desse trabalho será um mapa de áreas com “aptidão para a etapa de cria”, ou seja, conheceremos as “zonas de nascimento” mais importantes nas áreas estudadas. Tudo isso quando agregado aos dados que já temos através das RFIs, permitirão a verificação cruzada das informações e mapas das áreas mais expostas ao risco de desmatamento e, assim, identificarmos quais fornecedores indiretos também estão mais expostos ao risco de desmatamento.

Outra iniciativa é a parceria com o IDH (Iniciativa para o Comércio Sustentável) no programa Bezerro Sustentável que visa obter informações desde o início da cadeia até o abate, no qual estão sendo disponibilizados diretamente aos produtores de bezerros na região do MT, assistência técnica tanto para adequações socioambientais, quanto de zootécnicas e de produção, passando inclusive por rastreabilidade dos animais aplicadas na prática desde o bezerro.

Diante do exposto podemos dizer que nos concentramos em duas frentes de trabalho para endereçar essa situação e obter melhor controle da origem, as quais se convergem e se complementam, dando robustez e confiabilidade no processo:

1. Começando do final do processo (abate) e em direção ao estágio inicial (cria). Citamos aqui, por exemplo: a RFI, Mapa de Risco de Desmatamento e Mapa da Cria, mencionados anteriormente;

2. Outra frente de trabalho inicia-se do lado oposto, ou seja, obtendo informações desde o início da cadeia (cria) em direção ao final (abate), a fim de obter aplicações viáveis que podem ser replicadas em diferentes regiões e em um grande volume de gado. Nessa abordagem, está a parceria da Marfrig no programa Bezerro Sustentável no MT (trabalho coordenado pelo IDH Iniciativa para o Comércio Sustentável) no qual estão sendo disponibilizados diretamente aos produtores de bezerros na região, assistência técnica tanto para adequações socioambientais, quanto de zootécnicas e de produção, passando inclusive por rastreabilidade dos animais aplicadas na prática desde o bezerro, e que acreditamos ter um potencial de escalabilidade muito grande