https://pt.deepweb.net/blog/parlamento-europeu-bane-o-uso-de-dados-pessoais-de-usuários-para-publicidade
O Parlamento Europeu aprovou um projeto de lei inicial com foco em combater práticas ofensivas de publicidade online de grandes empresas de tecnologia.
O Ato dos Serviços Digitais, apresentado pela primeira vez em 2020, proibiria plataformas como Google, Amazon e Facebook de usarem dados pessoais, incluindo informações sobre orientação sexual, raça ou religião, para publicidade direcionada. A lei requereria que serviços fornecessem aos usuários fácil acesso à opção de "não rastrear" e removessem conteúdo ilegal da Web, incluindo discurso de ódio e informações sobre produtos pirateados.
Os algoritmos devem se tornar mais transparentes, e os usuários serão capazes de não permitir o rastreamento e exigir compensação caso proprietários de plataformas continuem a promover conteúdo ilegal ou impróprio.
O projeto de lei também inclui duas cláusulas a respeito de publicidade com foco em menores e os chamados "dark patterns" - práticas manipulativas com foco em persuadir os usuários a comprar algo, fornecer seus dados ou concordar com serem rastreados online.
Como observado, as novas regras poderiam entrar em vigor em 2023. Empresas violadoras poderiam enfrentar multas de até 6% da sua receita global.
Iniciativas legislativas similares estão sendo promovidas nos Estados Unidos. Por exemplo, em 19 de janeiro, foi reportado que um projeto de lei foi apresentado ao Congresso americano para proibir o uso da maioria dos dados confidenciais para direcionar campanhas de publicidade na Web. É proposto determinar o público-alvo baseando-se na localização do usuário e nas características do conteúdo com o qual ele ou ela lidam.
Discursando na véspera da votação, Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, disse que o DSA (Ato dos Serviços Digitais) tem foco em "tornar a internet mais segura para cidadãos, protegendo-os de conteúdos ilegais, incluindo produtos de risco ou não autorizados, enquanto garante sua liberdade de expressão online.".
Durante o trabalho no projeto de lei somente no mês passado, 136 alterações foram propostas ao texto da lei durante sessões plenárias do Parlamento Europeu. No entanto, o projeto de lei passado pelo Parlamento Europeu não é final. Ele servirá como ponto de partida para negociações tripartites com o Conselho Europeu e a Comissão Europeia, durante as quais novas alterações podem ser adotadas.
AIEA confirma que Irã enriqueceu urânio no túnel subterrâneo
ANTEL11/01/2012 21:40
ANTD - A Autoridade Salarial Atômica Internacional (AIEA) em 10-1
confirmou que o Irã havia começado a enriquecer urânio em uma instalação nuclear subterrânea em Fordo, no país central.
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A Reforma Constitucional e da Legislação Eleitoral Autárquica em Moçambique 2018
by
EISA - Electoral Institute for Sustainable Democracy in Africa
Publication date
2018
Brochura Informativa
O conteúdo da brochura baseia-se nos textos da Constituição da República de Moçambique emendada pela Lei 1/2018 de 12 de Junho de 2018 e da Lei 7/2018 atinente à eleição dos órgãos autárquicos. Esta brochura é publicada em formato digital de forma a poder ser distribuída neste formato ou impressa e disseminada em formato impresso por qualquer entidade que o deseje fazer. A elaboração e disseminação desta brochura é feita com o generoso apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), ao abrigo do seu Programa “Apoio aos Processos de Transição e Eleitorais (STEP)”. Como surgem as reformas Na sequência das negociações entre o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, e o Presidente do partido Renamo, Afonso Dhlakama, o Presidente Nyusi anunciou a 7 de Fevereiro de 2018 um conjunto de propostas a serem submetidas à Assembleia da República para aprovação e que exigiriam uma emenda constitucional ...
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Favorito para presidir a CBF responde a processo por fraude em hospital público
Segundo MP, Samir Xaud atuou para falsificar documentos quando era diretor-geral do Hospital Geral de Roraima; procurado, Xaud diz que processo por improbidade administrativa não mostra ‘qualquer indício de irregularidade’
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Por Eduardo Barretto
17/05/2025 | 12h47
O médico Samir Xaud, favorito para presidir a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), responde a um processo de improbidade administrativa por supostas fraudes quando era diretor-geral do Hospital Geral de Roraima (HGR). Segundo o Ministério Público (MP) estadual, Xaud e outros seis gestores atuaram na falsificação de documentos para simular serviços e geraram um prejuízo de R$ 1,4 milhão ao governo do Estado. A ação tramita na Justiça de Roraima.
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