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O Parlamento Europeu aprovou um projeto de lei inicial com foco em combater práticas ofensivas de publicidade online de grandes empresas de tecnologia.

O Ato dos Serviços Digitais, apresentado pela primeira vez em 2020, proibiria plataformas como Google, Amazon e Facebook de usarem dados pessoais, incluindo informações sobre orientação sexual, raça ou religião, para publicidade direcionada. A lei requereria que serviços fornecessem aos usuários fácil acesso à opção de "não rastrear" e removessem conteúdo ilegal da Web, incluindo discurso de ódio e informações sobre produtos pirateados.

Os algoritmos devem se tornar mais transparentes, e os usuários serão capazes de não permitir o rastreamento e exigir compensação caso proprietários de plataformas continuem a promover conteúdo ilegal ou impróprio.

O projeto de lei também inclui duas cláusulas a respeito de publicidade com foco em menores e os chamados "dark patterns" - práticas manipulativas com foco em persuadir os usuários a comprar algo, fornecer seus dados ou concordar com serem rastreados online.

Como observado, as novas regras poderiam entrar em vigor em 2023. Empresas violadoras poderiam enfrentar multas de até 6% da sua receita global.

Iniciativas legislativas similares estão sendo promovidas nos Estados Unidos. Por exemplo, em 19 de janeiro, foi reportado que um projeto de lei foi apresentado ao Congresso americano para proibir o uso da maioria dos dados confidenciais para direcionar campanhas de publicidade na Web. É proposto determinar o público-alvo baseando-se na localização do usuário e nas características do conteúdo com o qual ele ou ela lidam.

Discursando na véspera da votação, Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, disse que o DSA (Ato dos Serviços Digitais) tem foco em "tornar a internet mais segura para cidadãos, protegendo-os de conteúdos ilegais, incluindo produtos de risco ou não autorizados, enquanto garante sua liberdade de expressão online.".

Durante o trabalho no projeto de lei somente no mês passado, 136 alterações foram propostas ao texto da lei durante sessões plenárias do Parlamento Europeu. No entanto, o projeto de lei passado pelo Parlamento Europeu não é final. Ele servirá como ponto de partida para negociações tripartites com o Conselho Europeu e a Comissão Europeia, durante as quais novas alterações podem ser adotadas.